Diagnóstico do passivo
Levantamento dos débitos, órgãos credores, fases de cobrança, garantias e parcelamentos existentes.
Regularização de passivos
Análise da dívida, da capacidade real de pagamento e das modalidades de negociação disponíveis perante a Fazenda Pública.
Visão jurídica e empresarial
Na transação tributária, as condições oferecidas costumam depender da classificação de capacidade de pagamento atribuída ao contribuinte. Essa estimativa pode não refletir a situação econômica atual da empresa. Por isso, antes de aderir, convém compreender a composição da dívida, a classificação atribuída e se há fundamento documental para pedir sua revisão.
Esta atuação pode ser relevante quando:
Conhecimento aplicado
Fornecedores, Simples, casos comentados e etapas da reforma sob uma perspectiva empresarial.
Conceitos essenciais
Orientações gerais. Condições concretas dependem da legislação, dos editais vigentes e da situação de cada contribuinte.
São institutos diferentes, com efeitos distintos sobre o valor, o prazo e as obrigações do contribuinte.
Estimativa feita pela Administração a partir de dados disponíveis, que pode divergir da situação econômica real.
No âmbito federal, a revisão segue a regulamentação da PGFN (Portaria PGFN nº 6.757/2022).
A negociação pode viabilizar certidão de regularidade, mas o descumprimento do acordo pode reverter esse efeito.
Cada ente pode ter legislação e programas próprios de transação.
Etapas da análise
Descontos e prazos não são garantidos: dependem da modalidade, dos editais vigentes e da análise do órgão competente.
Inteligência tributária aplicada
Capacidade de pagamento, desembolso na importação e o custo de esperar um crédito: cálculos ilustrativos, com premissas visíveis e contato somente por iniciativa sua.
Conteúdo informativo, sem caráter de parecer, diagnóstico ou recomendação jurídica. O texto distingue, quando pertinente, regra vigente, regra de transição e tema pendente de regulamentação. Referências: legislação disponível no Planalto e orientações de órgãos oficiais. Revisão: outubro de 2026.
Como analisamos
Cada caso depende da documentação, do momento processual e das particularidades da operação.
Levantamento dos débitos, órgãos credores, fases de cobrança, garantias e parcelamentos existentes.
Leitura da capacidade de pagamento atribuída e dos dados usados na estimativa.
Quando cabível, reunião de demonstrações e provas que sustentem a revisão, com apoio contábil.
Comparação entre transação, parcelamento, defesa ou outra via aplicável ao caso.
Preparação inicial
A lista é apenas orientativa. Outros documentos poderão ser solicitados depois da compreensão inicial do caso.
Perguntas frequentes
As respostas são gerais e não substituem a avaliação específica dos documentos e fatos.
O parcelamento divide o pagamento da dívida, em regra sem negociação individualizada. A transação é um acordo previsto em lei que pode envolver condições como descontos sobre acréscimos e prazos diferenciados, conforme a modalidade, os editais vigentes e a situação do contribuinte.
São faixas que expressam a expectativa de recuperação da dívida. De modo geral, as classificações C e D indicam créditos considerados de difícil recuperação e costumam permitir condições mais amplas de negociação. As regras e benefícios dependem da modalidade e da norma vigente.
Sim. No âmbito federal, a PGFN prevê pedido de revisão quando o contribuinte discorda da classificação ou dos valores usados. O pedido deve indicar o valor considerado correto, explicar o cálculo e vir acompanhado de documentos, dentro do prazo previsto pelo órgão.
Não. A análise pode confirmar a classificação atual ou até indicar capacidade maior. Por isso, a decisão de pedir revisão deve ser precedida de exame técnico dos números.
Pode existir, conforme a legislação de cada estado ou município. Requisitos, prazos e condições variam e precisam ser verificados na norma local.
Em determinadas modalidades federais, prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL podem ser utilizados, nos limites da regulamentação. A existência e a regularidade desses saldos precisam ser conferidas antes.
Conteúdo jurídico
Atendimento nacional
Com sede física em Campinas, o escritório atende empresas em diferentes localidades por meios digitais, conforme as características de cada demanda.
Atendimento empresarial