Compreender
Leitura da fiscalização, dos períodos, tributos e operações questionadas.
Tributário administrativo
Fiscalização e Auto de Infração
Acompanhamento jurídico desde as primeiras intimações até a defesa e os recursos no processo administrativo tributário.
Visão jurídica e empresarial
A atuação pode começar antes da autuação.
Durante uma fiscalização, a organização das informações, a compreensão das operações questionadas e o cuidado com prazos e documentos podem reduzir ruídos e evitar o agravamento da exposição. Se houver autuação, fatos, fundamento legal, cálculo e provas precisam ser examinados em conjunto.
Esta atuação pode ser relevante quando:
- A empresa recebeu intimação ou notificação fiscal
- O Fisco solicitou documentos ou esclarecimentos sobre operações
- Foi lavrado auto de infração
- Há prazo para defesa ou recurso administrativo
Percurso possível
Da fiscalização à eventual cobrança.
- 01Fiscalização
- 02Auto de infração
- 03Defesa
- 04Julgamento
- 05Recursos
- 06Constituição definitiva
- 07Eventual cobrança
Cada procedimento possui regras, prazos e possibilidades próprias. A sequência pode variar conforme o ente e o caso concreto.
Análise administrativa
O que precisa ser compreendido.
A defesa não começa por um modelo pronto, mas pela reconstrução técnica dos fatos e da operação.
01Fiscalização tributária
+
A fase fiscalizatória exige coordenação entre jurídico, fiscal, contabilidade e responsáveis pela operação.
- Intimações e notificações
- Escopo e períodos fiscalizados
- Documentos solicitados
- Coerência das informações apresentadas
02Auto de infração
+
A autuação deve ser decomposta para que cada elemento seja verificado separadamente.
- Fatos imputados
- Fundamento legal
- Critério de cálculo
- Multas e encargos
- Documentação e provas
03Processo administrativo
+
A estratégia considera rito, prazos, instâncias e efeitos de cada decisão.
- Defesa inicial
- Produção de provas
- Julgamento
- Recursos cabíveis
- Reflexos sobre a cobrança
Como analisamos
Uma abordagem estruturada,
sem soluções genéricas.
Cada caso depende da documentação, do momento processual e das particularidades da operação.
Organizar
Reunião de documentos, informações fiscais e responsáveis internos.
Confrontar
Análise dos fatos, fundamento legal, cálculo e provas disponíveis.
Definir
Estruturação da resposta, defesa ou recurso adequado ao procedimento.
Preparação inicial
Documentos que ajudam na primeira análise.
A lista é apenas orientativa. Outros documentos poderão ser solicitados depois da compreensão inicial do caso.
- Intimação, notificação ou auto de infração
- Documentos fiscais e arquivos digitais solicitados
- Relatórios e memórias de cálculo
- Contratos e documentos da operação questionada
- Comunicações já apresentadas ao Fisco
- Decisões e prazos do procedimento
Perguntas frequentes
Informação clara para o primeiro passo.
As respostas são gerais e não substituem a avaliação específica dos documentos e fatos.
A empresa precisa esperar o auto de infração?
Não necessariamente. O acompanhamento pode começar durante a fiscalização, auxiliando na organização das respostas e na compreensão do que está sendo examinado.
Toda autuação deve ser discutida judicialmente?
Não. A via administrativa possui regras e oportunidades próprias. A escolha entre discutir, regularizar ou adotar outra medida depende da análise concreta.
É possível produzir provas na defesa administrativa?
A documentação e os meios de prova admitidos dependem do procedimento aplicável. Por isso, a organização deve começar o quanto antes.
A ausência de um documento impede o contato inicial?
Não necessariamente. O contato inicial permite identificar prioridades e orientar quais informações precisam ser localizadas.
Conteúdo jurídico
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