Revisão tributária

Revisão de ICMS-ST e Segregação de Receitas

Sua empresa está segregando corretamente as receitas sujeitas à substituição tributária e à tributação monofásica?

Visão jurídica e empresarial

Um erro de cadastro pode se repetir em todas as vendas.

Na substituição tributária, o ICMS de etapas seguintes é recolhido antecipadamente por outro contribuinte. Quando a empresa revende essas mercadorias — especialmente no Simples Nacional — a receita precisa ser segregada para não haver nova tributação sobre o mesmo fato. A conferência depende de NCM, CEST e da legislação de cada estado.

Esta atuação pode ser relevante quando:

  • A empresa revende mercadorias que chegam com ICMS-ST retido
  • No Simples Nacional, há dúvida se as receitas estão segregadas no PGDAS-D
  • O mix inclui produtos com PIS/Cofins monofásicos
  • O sistema fiscal foi parametrizado sem revisão jurídica

Conhecimento aplicado

Tributação na prática.

Fornecedores, Simples, casos comentados e etapas da reforma sob uma perspectiva empresarial.

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Conceitos essenciais

Antecipação e concentração não são a mesma coisa.

Orientações gerais; regras variam por estado, produto e regime.

01

Substituição tributária (ICMS-ST)

Recolhimento antecipado do ICMS por um contribuinte da cadeia.

  • Depende de convênios, protocolos e lei estadual
  • Identificada por CEST
  • Margens de valor agregado variam
02

Tributação monofásica

PIS e Cofins concentrados em uma etapa da cadeia.

  • Produtos listados em lei
  • Revendas com alíquota zero
  • Comum em autopeças, combustíveis, bebidas e farmacêuticos
03

Erros frequentes

Problemas de parametrização que se repetem silenciosamente.

  • CEST ausente ou incorreto
  • Receita com ST tributada novamente
  • Monofásicos sem segregação
  • Cadastro copiado do fornecedor

Etapas da revisão

Do mix de produtos à apuração.

  1. 01Mapear produtos
  2. 02Conferir códigos
  3. 03Revisar apurações
  4. 04Corrigir parâmetros
  5. 05Avaliar recuperação

A revisão não presume a existência de créditos. Conclusões dependem dos documentos e da legislação aplicável.

Conteúdo informativo, sem caráter de parecer, diagnóstico ou recomendação jurídica. O texto distingue, quando pertinente, regra vigente, regra de transição e tema pendente de regulamentação. Referências: legislação disponível no Planalto e orientações de órgãos oficiais. Revisão: outubro de 2026.

Como analisamos

Uma abordagem estruturada,
sem soluções genéricas.

Cada caso depende da documentação, do momento processual e das particularidades da operação.

01

Mapeamento do mix

Identificação dos itens sujeitos à ST e à tributação monofásica.

02

Conferência de cadastros

Relação entre NCM, CEST, CST/CSOSN e a legislação aplicável.

03

Leitura das apurações

Verificação da segregação de receitas nas declarações do período.

04

Correção e eventual recuperação

Ajuste da parametrização e avaliação de valores recolhidos indevidamente, dentro do prazo legal.

Preparação inicial

Documentos que ajudam na primeira análise.

A lista é apenas orientativa. Outros documentos poderão ser solicitados depois da compreensão inicial do caso.

  • Cadastro de produtos com códigos fiscais
  • Notas fiscais de entrada com ICMS-ST destacado
  • Declarações do Simples (PGDAS-D) ou apurações do período
  • Relatórios de vendas por produto

Perguntas frequentes

Informação clara para o primeiro passo.

As respostas são gerais e não substituem a avaliação específica dos documentos e fatos.

Qual a diferença entre substituto e substituído?

O substituto é quem a lei obriga a recolher o ICMS das operações seguintes, geralmente o fabricante ou importador. O substituído é quem recebe a mercadoria com o imposto já retido.

O que é tributação monofásica?

É a concentração do PIS e da Cofins em uma etapa da cadeia, normalmente no fabricante ou importador, com alíquota zero nas revendas seguintes para os produtos listados em lei.

Por que segregar receitas no Simples Nacional?

Porque parte das alíquotas do Simples corresponde a ICMS, PIS e Cofins. Se esses tributos já foram recolhidos por ST ou monofasia, a receita deve ser informada de forma segregada, conforme as regras do regime.

É possível recuperar valores pagos a maior?

Pode ser possível, observados o prazo legal e a documentação. A viabilidade depende de análise do caso e dos procedimentos previstos.

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